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Tabela de Situações Tributárias do ICMS


Regime Normal
00 – Tributada integralmente
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 - Com redução de base de cálculo
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 - Isenta
41 - Não tributada
50 - Suspensão
51 - Diferimento
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 - Outros


Simples Nacional
101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103 – Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
300 – Imune
400 – Não tributada pelo Simples Nacional
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária
203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por Substituição Tributária
500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 - Outros